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DANO MORAL – IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto...
DANO MORAL - IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto de Renda. Assim ddecidiu o STJ, mas Receita Federal Discorda. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou que a...
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Lei Nacional da Adoção Lei 12.010/09 – Presidente Lula Sanciona Lei da...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 03/08/09 uma nova Lei da Adoção. Acesse e veja as novas regras da Lei Nacional de Adoção, um projeto de 2003 - Projeto de Lei 1756/2003. As crianças...
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INSS COMEÇA A PAGAR HOJE, 25 de AGOSTO, a 1.ª PARCELA DO 13.° SALÁRIO DOS...
Começa a ser paga hoje, 25/08/09 a primeira parcela do 13º salário para 22,8 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os beneficiários já podem ver o extrato mensal do...
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Igreja Católica. Estatuto Jurídico.Acordo entre Brasil e Santa Sé será em...
Celebrou-se, em 13 de novembro de 2008, Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O texto, composto por 20 artigos, foi...
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O grupo Pão de Açúcar foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília a...
O grupo Pão de Açúcar foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar indenização de R$ 1 milhão, revertida para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por fazer revista em bolsas, sacolas...
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Direito Autoral – Comércio – Lucro. O STJ publicou Matéria Especial tratando...
O STJ publicou Matéria Especial tratando de questões relativas à SONORIZAÇÃO em AMBIENTE COMERCIAL e o consequente pagamento de DIREITO AUTORAL. Hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares,...
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DANO MORAL. Vida tem preço. STJ: Matéria Especial. parâmetros para...
Vida tem preço e o STJ publicou Matéria Especial tentando buscar parâmetros para uniformizar valores de danos morais relativos a várias Danos, inclusive a Morte. Veja a Matéria e Descubra quanto o STJ...
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